Hoje é dia de ACONTECE NO BRASIL e trouxemos uma informação muito importante pra você!
O Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, foi alterado.
A alteração neste Decreto, que rege o uso de agrotóxicos, teve como objetivo a modernização dos processos referentes ao uso no que se refere a aplicação, mas também ao processo de registro dos produtos.
A alteração torna a análise de registro mais rápida, entretanto, também endurece a fiscalização e punição às más práticas e ao uso de substâncias não reguladas em lavouras e plantações.
O texto do Decreto prevê, também, a criação de um registro de aplicadores de agrotóxicos e regulação de cursos de capacitação para funcionários do setor. Esta é a alteração de maior impacto para o uso diário dos produtos.
O regramento prevê, ainda, punições com medidas educativas e de conscientização e formas mais onerosas de punição para infratores que fizerem uso de defensivos ilegais e não regulamentados no Brasil; sendo esta uma importante alteração que visa desestimular o uso destes produtos que podem trazer prejuízo ao agronegócio e para a saúde da população, principalmente de quem aplica.
